Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A Vittel Group Softwares e Telecomunicações LTDA (doravante "Vittel", "nós" ou "nosso"), sociedade empresária devidamente constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, reconhece a importância da privacidade e da proteção das informações pessoais de seus clientes, parceiros, visitantes e colaboradores.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem por objetivo descrever de forma clara e transparente como a Vittel coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais no âmbito de seus produtos, serviços e canais digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A Vittel é uma empresa especializada em soluções de telecomunicações e tecnologia SaaS para o segmento B2B, oferecendo PABX Virtual, plataforma omnichannel, gateway de SMS/RCS, API WhatsApp Business, planos de telefonia móvel, canais de voz e locação de equipamentos, operando datacenter próprio.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Vittel em decorrência de:

• Acesso e navegação nos sites e portais da Vittel (vittel.com.br e subdomínios);
• Utilização das plataformas, sistemas e produtos Vittel, incluindo o Vittel Nexus;
• Relações comerciais, contratuais e de suporte com clientes e parceiros;
• Comunicações via WhatsApp, e-mail, SMS, telefone e demais canais;
• Processos seletivos, relações com colaboradores e prestadores de serviço.

Esta Política vincula todos os colaboradores, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores, clientes e parceiros que, de qualquer forma, tratem ou tenham acesso a dados pessoais no âmbito das atividades da Vittel.

3. Definições

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

4. Papéis da Vittel no Tratamento de Dados

4.1 Vittel como Controladora

A Vittel atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente de seus clientes, visitantes, leads, parceiros e colaboradores para fins de gestão comercial, operação dos serviços, comunicação, faturamento e cumprimento de obrigações legais.

4.2 Vittel como Operadora

No contexto da prestação de serviços de plataforma (SaaS), como o Vittel Nexus e os gateways de mensageria, a Vittel poderá atuar como Operadora, processando dados pessoais de terceiros (clientes finais, leads e usuários) inseridos pelos clientes contratantes, que assumem a condição de Controladores e são integralmente responsáveis pela legalidade desse tratamento perante seus titulares.

5. Dados Pessoais Coletados

5.1 Dados de Visitantes e Leads

• Nome completo e cargo;
• Endereço de e-mail e telefone/WhatsApp;
• Empresa e segmento de atuação;
• Endereço IP, geolocalização aproximada e dados de navegação (cookies, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso);
• Informações fornecidas em formulários de contato, cotação e demonstração.

5.2 Dados de Clientes e Parceiros

• Dados cadastrais: razão social, CNPJ, endereço, dados de representantes legais;
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp;
• Dados financeiros e contratuais: informações de faturamento, notas fiscais, histórico de pagamentos;
• Dados de uso das plataformas: logs de acesso, registros de chamadas e mensagens, relatórios de desempenho;
• Dados de suporte: tickets, registros de atendimento, histórico de interações.

5.3 Dados de Colaboradores e Prestadores de Serviço

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato e endereço residencial;
• Dados bancários e financeiros para fins de pagamento;
• Dados profissionais: currículo, histórico de atividades, avaliações de desempenho;
• Dados sensíveis: quando exigido por obrigação legal (saúde, segurança do trabalho).

5.4 Dados de Terceiros Tratados em Nome dos Clientes

No contexto dos serviços de plataforma omnichannel, disparos de SMS/RCS, API WhatsApp e PABX Virtual, a Vittel poderá processar dados pessoais de contatos, leads e usuários finais dos clientes contratantes. Nesses casos, a Vittel atua como Operadora, e o cliente é integralmente responsável pela legalidade da coleta e uso desses dados.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela Vittel são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação e gestão dos serviços contratados (telefonia, plataforma omnichannel, SMS, WhatsApp, PABX Virtual, locação de equipamentos);
• Prospecção e qualificação comercial de leads;
• Comunicação com clientes, parceiros e usuários (suporte, atualizações, notificações operacionais);
• Emissão de notas fiscais, faturamento e cobrança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a ANATEL;
• Prevenção a fraudes e segurança dos sistemas e dados;
• Melhoria contínua dos produtos e serviços com base em análise de uso;
• Gestão de colaboradores, processos seletivos e relações trabalhistas;
• Marketing e comunicação institucional, incluindo envio de conteúdos por e-mail e WhatsApp, mediante consentimento;
• Atendimento a solicitações de titulares de dados.

7. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Vittel é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por legislação aplicável, inclusive normas da ANATEL;
• Legítimo interesse: para fins de melhoria dos serviços, segurança, prevenção a fraudes e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento: para ações de marketing, envio de comunicações promocionais e demais finalidades que exijam anuência expressa do titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações de emergência;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Compartilhamento de Dados

A Vittel poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Com fornecedores e parceiros tecnológicos que apoiam a operação dos serviços (hospedagem em nuvem, gateways de mensageria, ferramentas de CRM, suporte técnico), sempre mediante acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Com órgãos reguladores e autoridades governamentais, como ANATEL e ANPD, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Com instituições financeiras, para fins de faturamento e cobrança;
• Com parceiros de negócios da Vittel, mediante autorização prévia do titular ou do cliente contratante;
• Com auditores e assessores jurídicos, no contexto do exercício regular de direitos da Vittel.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais alheios às finalidades descritas nesta Política.

9. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, a Vittel poderá transferir dados pessoais para servidores ou fornecedores localizados fora do Brasil, como provedores de computação em nuvem. Nesses casos, a Vittel adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação de nível adequado de proteção no país de destino.

10. Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura segura, incluindo o datacenter próprio da Vittel, e mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Ao término da relação ou finalidade, os dados poderão ser:

• Eliminados de forma segura e definitiva;
• Anonimizados, quando utilizados para fins estatísticos ou de desenvolvimento dos serviços;
• Retidos pelo prazo legalmente exigido (ex.: dados fiscais por 5 anos; registros de chamadas por prazo definido pela ANATEL).

11. Segurança da Informação

A Vittel adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões do setor para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas e destruição. As principais práticas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de incidentes e vulnerabilidades;
• Rotinas de backup e planos de continuidade de negócios;
• Treinamento periódico de colaboradores em boas práticas de segurança da informação;
• Datacenter próprio com controles físicos e lógicos de segurança.

Mesmo com todas as medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, a Vittel notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da Vittel utiliza cookies e tecnologias similares para personalizar a experiência do usuário, analisar o desempenho das páginas e viabilizar funcionalidades. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações de navegação de forma agregada para melhoria do site;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e anúncios relevantes, mediante consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento disponível no site ou pelas configurações do próprio navegador.

13. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais tratados pela Vittel têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento;
• Petição perante a ANPD em caso de não atendimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Vittel, pelos canais indicados na Seção 15 desta Política. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos complexos, mediante comunicação ao titular.

14. Dados de Menores de Idade

Os serviços da Vittel são direcionados exclusivamente ao público empresarial (B2B). A Vittel não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificado tratamento de dados de menores sem autorização, a Vittel procederá à exclusão imediata das informações.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Vittel designará um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Atender solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar colaboradores e parceiros quanto às boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD) quando necessário.

As solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

16. Responsabilidades dos Clientes da Plataforma

Os clientes que utilizam os produtos de plataforma da Vittel (Vittel Nexus, gateways de SMS/RCS/WhatsApp, PABX Virtual) e inserem dados pessoais de seus próprios contatos e usuários finais assumem integralmente as responsabilidades de Controlador, incluindo:

• Garantir que os dados foram coletados de forma lícita, com base legal adequada e consentimento dos titulares, quando exigido;
• Disponibilizar avisos de privacidade e políticas de proteção de dados para os titulares cujos dados são tratados por meio da plataforma;
• Responder perante os titulares e a ANPD por qualquer irregularidade no tratamento;
• Manter sigilo sobre as credenciais de acesso à plataforma e responder por usos indevidos decorrentes de sua custódia;
• Cumprir integralmente a LGPD e demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados.

17. Sanções pelo Descumprimento

O descumprimento desta Política por colaboradores, prestadores de serviço ou parceiros poderá resultar em:

• Medidas disciplinares internas, incluindo advertência, suspensão ou desligamento;
• Rescisão contratual por justa causa;
• Responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade do incidente;
• Comunicação às autoridades competentes, inclusive à ANPD.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pela Vittel para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada no site vittel.com.br/legal/politica-de-privacidade, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes que impactem direitos dos titulares ou exijam novo consentimento serão comunicadas de forma destacada nos canais da Vittel.

19. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca do domicílio da Vittel, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.